Ao anun­ciar o «plano alar­gado de formas de luta» de­ci­dido no dia 13, onde so­bres­saía a greve de 30 e 31 de Março, o Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses (que cons­titui co­missão ne­go­ci­a­dora com o Sin­di­cato dos En­fer­meiros da RA da Ma­deira) deixou claro que a con­cre­ti­zação da pa­ra­li­sação es­tava nas mãos do Go­verno e da­quilo que fosse apre­sen­tado na reu­nião mar­cada para dia 22. Além de um plano ca­len­da­ri­zado de ne­go­ci­a­ções, era apon­tada a ne­ces­si­dade de com­pro­missos para re­so­lução de pro­blemas em oito pontos.

«Os re­sul­tados da reu­nião com o mi­nistro da Saúde foram ava­li­ados pela Di­recção Na­ci­onal do SEP como po­si­tivos», in­formou o sin­di­cato, no dia 24. Numa sín­tese, di­vul­gada ao fim da tarde dessa sexta-feira, são re­fe­ridos os com­pro­missos que o go­ver­nante as­sumiu re­la­ti­va­mente às ma­té­rias rei­vin­di­cadas, no­me­a­da­mente:
– ad­missão de mais en­fer­meiros, através de pro­cesso con­cursal, para as ins­ti­tui­ções do sector pú­blico ad­mi­nis­tra­tivo;
– ad­missão e re­gu­la­ri­zação das si­tu­a­ções pre­cá­rias de en­fer­meiros nas ins­ti­tui­ções EPE e a pas­sagem para con­trato in­di­vi­dual de tra­balho (CIT), por tempo in­de­ter­mi­nado, dos en­fer­meiros ad­mi­tidos ao abrigo do Plano de Con­tin­gência da Gripe, de acordo com as ne­ces­si­dades iden­ti­fi­cadas pelas ins­ti­tui­ções;
– re­po­sição do valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário para todos os pro­fis­si­o­nais, in­de­pen­den­te­mente de onde exercem fun­ções, co­me­çando com 25 por cento, a 1 de Abril, para atingir os 100 por cento a 1 de De­zembro; foi ainda as­su­mido que todas as horas, para além do li­mite con­tra­tu­a­li­zado, são tra­balho ex­tra­or­di­nário e todas as si­tu­a­ções devem ser re­gu­la­ri­zadas;
– na pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2018 será ins­crita a re­po­sição in­te­gral do valor das horas pe­nosas (de qua­li­dade);
– o Mi­nis­tério vai de­sen­volver um pro­cesso ne­go­cial com o SEP sobre o su­ple­mento re­mu­ne­ra­tório para os «en­fer­meiros es­pe­ci­a­listas», com vista à ma­te­ri­a­li­zação da di­fe­ren­ci­ação eco­nó­mica a partir de Ja­neiro de 2018;
– o mi­nistro as­sumiu dis­po­ni­bi­li­dade para rever a ta­bela re­mu­ne­ra­tória (gre­lhas sa­la­riais) dos en­fer­meiros;
– du­rante a cor­rente se­mana, seria en­viada ao SEP a pro­posta de ins­tru­mento nor­ma­tivo para re­gu­la­mentar a or­ga­ni­zação do tempo de tra­balho (em par­ti­cular, a se­mana de 35 horas) para todos os en­fer­meiros, a ava­li­ação de de­sem­penho e os con­cursos para os CIT, fi­cando as­su­mida pelo mi­nistro a ne­ces­si­dade de, neste pro­cesso ne­go­cial, efec­tuar a con­ver­gência dos re­gimes de tra­balho.

O SEP, na carta a co­mu­nicar ao mi­nistro esta po­sição, alertou que o in­cum­pri­mento dos com­pro­missos po­derá «elevar o nível de in­sa­tis­fação dos en­fer­meiros e de­sen­ca­dear a re­pris­ti­nação do pro­cesso de luta». Aos sin­di­catos SIPE e SE, o SEP propôs no mesmo dia a mar­cação de uma reu­nião con­junta, na pró­xima se­mana, para re­flectir sobre «ques­tões la­bo­rais re­la­tivas aos en­fer­meiros».